Privacidade · serviços a empresas · última atualização: 12 de novembro de 2026
Privacidade dos serviços a empresas.
Como são tratados os dados pessoais nos e-mails comerciais enviados a pequenas empresas em todo o Portugal e nos serviços que lhes são prestados: respostas a avaliações do Google, uma tabela de alergénios e uma ementa em quatro línguas, o Anfitrião IA e o VSME Simples, a lista de espera das Avaliações Google, a lista de espera do Menu QR, a lista de espera do Ecrã TV e a lista de espera do Cartão de grupo. Este aviso segue o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679), a Lei n.º 58/2019 e a Lei n.º 41/2004. Se usar apenas o guia Day in Portugal, leia a política de privacidade do sítio.
Quem é o responsável
Pedro Carvalho, trabalhador independente, Portugal (o «responsável pelo tratamento») · dayinportugal@gmail.com.
Não foi designado encarregado de proteção de dados, porque a lei não o exige para esta atividade. Para qualquer questão sobre os seus dados, escreva para o e-mail acima.
No serviço de respostas a avaliações, a empresa cliente é o responsável pelo tratamento dos dados de quem avalia. Esses dados são tratados por conta da empresa, na qualidade de subcontratante (RGPD, art. 28.º).
E-mails comerciais a empresas
- A quem se escreve. Apenas a empresas (pessoas coletivas), para o e-mail de contacto público da empresa. Não se escreve para endereços de e-mail pessoais nem para empresários em nome individual. Antes do envio de mensagens comerciais, consulta-se a lista de pessoas coletivas que se opuseram, mantida pela Direção-Geral do Consumidor (Lei n.º 41/2004, art. 13.º-B), e não se escreve a quem conste dessa lista.
- Que dados. O e-mail de contacto público da empresa e a fonte em que foi encontrado (por exemplo o sítio da empresa, o Google Maps ou o RNAL, o registo nacional de alojamento local). Nas respostas de exemplo a avaliações usam-se apenas avaliações públicas do seu perfil, com o primeiro nome do autor tal como aparece no Google, ou sem nome.
- Porquê e com que fundamento. O e-mail usa-se apenas para a proposta comercial, com fundamento no interesse legítimo (RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. f)).
- Quantos e-mails. No máximo, um primeiro e-mail e um único seguimento.
- Durante quanto tempo. O e-mail de contacto e qualquer troca sem resposta, ou sem interesse, são apagados 6 meses após o último contacto. As amostras (por exemplo respostas de exemplo) e o que for enviado, caso não haja contrato, são apagados no prazo de 30 dias.
- Como parar. Responda «REMOVER» e não haverá novo contacto. O pedido fica registado numa lista de oposição, só com o endereço de e-mail e a data do pedido, e essa lista conserva-se enquanto a atividade continuar. O registo é o que permite respeitar a sua oposição (Lei n.º 41/2004, art. 13.º-A, e RGPD, art. 21.º; fundamento jurídico: obrigação jurídica e interesse legítimo, RGPD, art. 6.º, n.º 1, alíneas c) e f)).
Respostas a avaliações e acesso ao Perfil da Empresa no Google
- Quem decide. A empresa cliente é o responsável pelo tratamento. Os dados são tratados por conta dela, na qualidade de subcontratante (RGPD, art. 28.º), ao abrigo de um contrato escrito e apenas segundo as instruções documentadas do cliente (o contrato e as aprovações).
- Que dados. O nome público ou o pseudónimo do autor e o texto da avaliação, apenas para redigir uma resposta e, após a aprovação escrita do cliente, para a publicar. As respostas não incluem dados pessoais nem pormenores de reservas ou de contas.
- Acesso ao perfil. O acesso ao Perfil da Empresa no Google faz-se apenas com autorização escrita do proprietário, e apenas na qualidade de Gestor, nunca como Proprietário, através da conta dayinportugal@gmail.com com a validação em dois passos ativada. Não são pedidas nem guardadas palavras-passe. O proprietário mantém-se Proprietário do perfil e pode retirar o acesso a qualquer momento. Não são alteradas outras informações do perfil sem autorização escrita.
- Quando o serviço termina. O perfil é deixado no prazo de 2 dias úteis (7 no máximo, como a Google exige), o controlo exclusivo é devolvido ao cliente e a confirmação é enviada por e-mail.
- É gratuito. O Perfil da Empresa no Google é gratuito. O que se cobra é o serviço de gestão. Quem o presta não é a Google nem tem ligação à Google, e não se garantem posições na pesquisa, um número de avaliações ou uma classificação.
- O aviso da própria Google. Antes de contratar um terceiro para gerir o perfil, leia o aviso da Google «Trabalhar com um terceiro». As regras da Google para terceiros estão nas políticas de terceiros do Perfil da Empresa.
- Inteligência artificial. Os rascunhos são preparados com ajuda do Grok Bot (o assistente de inteligência artificial usado pelo prestador) e revistos pelo prestador. Nada é publicado sem a aprovação escrita do cliente.
- Durante quanto tempo. Cada aprovação do cliente (por exemplo o e-mail «Aprovado», que significa «Approved») conserva-se até 5 anos após o fim do acordo, apenas como prova do que foi aprovado (interesse legítimo, RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. f)). Quando o acordo termina, os restantes dados e os rascunhos são apagados no prazo de 30 dias e não se conservam cópias, salvo o que a lei exige (faturas).
- Se escreveu uma avaliação. Para exercer os seus direitos, contacte a empresa que avaliou. Essa empresa é o responsável pelo tratamento. Se escrever para este contacto, o prestador ajuda a empresa a responder ao pedido.
Tabela de alergénios e ementa em quatro línguas
- Que dados. A empresa e o estabelecimento (denominação social, número de identificação de pessoa coletiva (NIPC), sede, e o nome e a morada do estabelecimento), o nome e a função de quem assina a declaração, e o e-mail de contacto. Os pratos, os ingredientes e os alergénios são indicados pelo proprietário, por escrito. A declaração assinada é sobretudo informação sobre a empresa: os únicos dados pessoais que contém são os do signatário (nome, função e assinatura). A informação sobre alergénios refere-se aos pratos e não constitui dados de saúde de ninguém. Não são necessários dados dos clientes do restaurante.
- Porquê. Para formatar e traduzir a informação declarada pelo proprietário e conservar a declaração por ele assinada, que confirma a revisão e a aprovação da versão final. O restaurante é o operador responsável pela informação sobre alergénios (Regulamento (UE) n.º 1169/2011, art. 8.º).
- Fundamento jurídico. Para os dados do signatário: execução do contrato (RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. b)) e interesse legítimo em ter prova do que foi declarado e aprovado (art. 6.º, n.º 1, al. f)). O restaurante mantém-se o operador responsável pela informação sobre alergénios (Regulamento (UE) n.º 1169/2011, art. 8.º).
- Durante quanto tempo. A declaração assinada e as versões aprovadas conservam-se até 5 anos após o fim do contrato, apenas como prova. Esse período coincide com o prazo de prescrição do procedimento por contraordenação económica grave (5 anos, Decreto-Lei n.º 9/2021, art. 36.º) e cobre o prazo da responsabilidade civil extracontratual (3 anos, Código Civil, art. 498.º). Os ficheiros de trabalho são apagados no prazo de 30 dias após a entrega final.
- Uma pessoa revê. Não se usa tradução automática sem revisão: cada entrega é lida por uma pessoa.
Anfitrião IA
Anfitrião IA tem ferramentas gratuitas para alojamento local (uma lista de verificação e um gerador de guia da casa) e o Kit AL.
- Visita ao sítio. Dados: endereço IP, navegador, página pedida, data e hora (registos técnicos do alojamento do sítio). Finalidade: mostrar o sítio e protegê-lo de abusos. Fundamento jurídico: interesse legítimo (RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. f)). Conservação: o que o alojamento conservar (em regra, dias ou algumas semanas).
- Lista de verificação e gerador do guia da casa. O que se escreve e o que se assinala servem apenas para a ferramenta funcionar. Estes dados não chegam ao prestador: ficam no seu navegador (localStorage) até os apagar. Pode apagá-los quando quiser.
- Pré-encomenda do Kit AL. Dados: e-mail, concelho, link do anúncio, número de alojamentos, mensagem. Finalidade: responder e preparar a proposta. Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b)). Conservação: 12 meses após o último contacto, se não avançar.
- Compra e entrega do Kit AL. Dados: nome, e-mail e os dados do anúncio e do alojamento que forem enviados (por exemplo as regras da casa, o check-in e os contactos a incluir no guia). Finalidade: prestar o serviço, o apoio e as correções. Fundamento jurídico: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)). Conservação: até 2 anos após a entrega, para correções e reclamações.
- E-mails que enviar. Dados: endereço de e-mail e o conteúdo. Finalidade: responder. Fundamento jurídico: interesse legítimo em responder (art. 6.º, n.º 1, al. f)). Conservação: até o assunto ficar concluído e, no máximo, 12 meses.
Não envie dados pessoais de hóspedes. O Kit AL não precisa deles. Se chegarem por engano, são apagados.
Inteligência artificial. Para redigir os textos do Kit AL usa-se o Grok Bot (o assistente de inteligência artificial usado pelo prestador). São-lhe fornecidas apenas as informações do alojamento necessárias para escrever os textos (por exemplo a descrição da casa e as regras) e nunca dados de hóspedes. Sempre que a ferramenta o permite, desativa-se o uso dos dados para treino.
Demonstrações do assistente (dayinportugal.com/demos/). As demonstrações funcionam inteiramente no seu navegador. O que se escreve no assistente de demonstração não é enviado nem guardado pelo prestador nem por qualquer outra pessoa. A página é servida pelo GitHub Pages, que conserva os registos técnicos descritos acima. As demonstrações não são os sítios oficiais das empresas mencionadas nem estão ligadas aos sistemas dessas empresas.
VSME Simples
Esta secção cobre o serviço de preparação do relatório VSME Simples (módulo de base da norma voluntária de relato de sustentabilidade da União Europeia). Não altera as secções acima.
- Que dados. Recolhem-se apenas dados agregados da empresa, como energia, água, resíduos e número de pessoal agregado. Não se pedem dados de um trabalhador identificável. Numa empresa muito pequena, até um total pode identificar alguém (por exemplo, «1 mulher» ou «1 acidente»). Nesse caso, a empresa agrega as categorias ou omite o ponto, como a própria norma permite para proteger a privacidade de uma pessoa (anexo I, ponto 22, alínea d)), e o relatório declara a omissão.
- Finalidade. O objetivo é não receber dados pessoais. Os ficheiros recebidos servem só para preparar este relatório e não são usados para treinar modelos de inteligência artificial.
- Se mesmo assim chegarem dados pessoais. Se algum documento os trouxer, são tratados apenas por conta da empresa cliente e segundo as suas instruções, como subcontratante (art. 28.º do RGPD), só para preparar o relatório.
- Durante quanto tempo. Os ficheiros recebidos são apagados 90 dias após a entrega do relatório final. Ficam apenas a fatura e os registos que a lei obriga o prestador a guardar.
- Partilha. Estes ficheiros não são partilhados.
Lista de espera: oferta Avaliações Google
Esta secção cobre a lista de espera da oferta Avaliações Google, ainda em desenvolvimento. Não altera as secções acima, incluindo a das respostas a avaliações no Google.
- Que dados. O nome do negócio e o endereço de email que nos envia por email ou pelo formulário dessa página.
- Finalidade. Gerir a reserva do preço de lançamento e, só se tiver dado consentimento à parte, enviar um email com o aviso de lançamento (e, se o lançamento atrasar, um aviso de atraso). Não enviamos outras campanhas.
- Base legal. As diligências que pediu antes de um eventual contrato (RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. b)) e, para o email de aviso, o seu consentimento (al. a)), que pode retirar a qualquer momento.
- Durante quanto tempo. Guardamos os dados até 14 dias depois do aviso de lançamento, ou até 30/06/2027 se não houver lançamento, e depois apagamo-los.
- Partilha. O pedido chega por email, através do Gmail (Google LLC), já indicado em «Quem recebe os dados». Não usamos nenhuma ferramenta de formulários além do seu programa de email.
- Quando o serviço estiver em funcionamento: a página do negócio, o QR e a contagem mensal de leituras do QR tratam dados técnicos de acesso (por exemplo, a data de uma leitura). Essa contagem é enviada por email à empresa cliente. Não se pedem dados que identifiquem o cliente final. Antes da entrega, o alojamento destas páginas de clientes será noutro serviço que permita uso comercial (não o GitHub Pages).
Ferramenta grátis: QR e cartaz A6 para avaliações no Google
A ferramenta gratuita em https://dayinportugal.com/qr-avaliacoes gera, só no seu navegador, o link oficial do Google para escrever uma avaliação e um cartaz A6 com QR. O nome do negócio e o Place ID não nos são enviados. A página não cria cookies de tracking próprios. Se usar o formulário da lista de espera nessa página, aplica-se a secção Lista de espera: oferta de avaliações no Google.
Lista de espera: oferta Menu QR
Esta secção cobre a lista de espera da oferta Menu QR, ainda em desenvolvimento. Não altera as secções acima, incluindo a da tabela de alergénios e ementa em quatro línguas.
- Que dados. O nome do restaurante e o endereço de email que nos envia por email ou pelo formulário dessa página.
- Finalidade. Gerir a reserva do preço de lançamento e, só se tiver dado consentimento à parte, enviar um email com o aviso de lançamento (e, se o lançamento atrasar, um aviso de atraso). Não enviamos outras campanhas.
- Base legal. As diligências que pediu antes de um eventual contrato (RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. b)) e, para o email de aviso, o seu consentimento (al. a)), que pode retirar a qualquer momento.
- Durante quanto tempo. Guardamos os dados até 14 dias depois do aviso de lançamento, ou até 30/06/2027 se não houver lançamento, e depois apagamo-los.
- Partilha. O pedido chega por email, através do Gmail (Google LLC), já indicado em «Quem recebe os dados». Não usamos nenhuma ferramenta de formulários além do seu programa de email.
- Quando o serviço estiver em funcionamento: o menu digital e a folha Google Sheets usada para mudar preços e esconder pratos tratam os dados do menu do restaurante. A informação sobre alergénios é dada e confirmada por escrito pelo restaurante, que continua a ser o responsável por ela. A página pública do menu gera registos técnicos do alojamento. Antes da entrega, o alojamento destas páginas de clientes será noutro serviço que permita uso comercial (não o GitHub Pages).
Lista de espera: oferta Ecrã TV
Esta secção cobre a lista de espera da oferta Ecrã TV, ainda em desenvolvimento. Não altera as secções acima.
- Que dados. O nome do negócio e o endereço de email que nos envia por email ou pelo formulário dessa página.
- Finalidade. Gerir a reserva do preço de lançamento e, só se tiver dado consentimento à parte, enviar um email com o aviso de lançamento (e, se o lançamento atrasar, um aviso de atraso). Não enviamos outras campanhas.
- Base legal. As diligências que pediu antes de um eventual contrato (RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. b)) e, para o email de aviso, o seu consentimento (al. a)), que pode retirar a qualquer momento.
- Durante quanto tempo. Guardamos os dados até 14 dias depois do aviso de lançamento, ou até 30/06/2027 se não houver lançamento, e depois apagamo-los.
- Partilha. O pedido chega por email, através do Gmail (Google LLC), já indicado em «Quem recebe os dados». Não usamos nenhuma ferramenta de formulários além do seu programa de email.
- Quando o serviço estiver em funcionamento: a página de TV e a folha Google Sheets usada para atualizar promoções tratam conteúdos públicos do negócio (menu, horário das aulas, promoções e slides). Não se destinam a incluir dados pessoais. A página pública gera registos técnicos do alojamento. Antes da entrega, o alojamento destas páginas de clientes será noutro serviço que permita uso comercial (não o GitHub Pages).
Lista de espera: oferta Cartão de grupo
Esta secção cobre a lista de espera da oferta Cartão de grupo, ainda em desenvolvimento. Não altera as secções acima.
- Que dados. O nome da empresa e o endereço de email que nos envia por email ou pelo formulário dessa página.
- Finalidade. Gerir a reserva do preço de lançamento e, só se tiver dado consentimento à parte, enviar um email com o aviso de lançamento (e, se o lançamento atrasar, um aviso de atraso). Não enviamos outras campanhas.
- Base legal. As diligências que pediu antes de um eventual contrato (RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. b)) e, para o email de aviso, o seu consentimento (al. a)), que pode retirar a qualquer momento.
- Durante quanto tempo. Guardamos os dados até 14 dias depois do aviso de lançamento, ou até 30/06/2027 se não houver lançamento, e depois apagamo-los.
- Partilha. O pedido chega por email, através do Gmail (Google LLC), já indicado em «Quem recebe os dados». Não usamos nenhuma ferramenta de formulários além do seu programa de email.
- Quando o serviço estiver em funcionamento: os cartões incluem nomes e mensagens de colegas, que são dados pessoais. Tratamo-los apenas em nome da empresa cliente e segundo as suas instruções, como subcontratante (RGPD, art. 28.º), para prestar o serviço. Os cartões são apagados 12 meses depois de entregues, salvo se a empresa pedir para os guardar. O PDF fica com a empresa. Antes da entrega, o alojamento será noutro serviço que permita uso comercial (não o GitHub Pages).
Faturação (todos os serviços)
Nome, número de identificação fiscal (NIF) e morada de faturação, para emitir a fatura-recibo e cumprir os deveres fiscais. Fundamento jurídico: obrigação jurídica (RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. c)). Conservação: os 10 anos civis seguintes (Código do IVA, art. 52.º, n.º 1, aplicado pelo artigo 118.º do Código do IRS).
Quem recebe os dados
- GitHub, Inc. (alojamento do sítio, GitHub Pages): registos técnicos.
- Google LLC (Gmail): e-mails, pré-encomendas, aprovações e declarações enviadas por e-mail. No serviço de respostas a avaliações, também o Perfil da Empresa no Google, onde as respostas aprovadas são publicadas.
- Grok Bot (o assistente de inteligência artificial usado pelo prestador): para preparar rascunhos, podem ser tratados dados de clientes (textos, ementas e avaliações públicas), apenas na medida do necessário. Os rascunhos são sempre revistos por uma pessoa antes de serem entregues ou publicados.
Os dados não são vendidos nem partilhados para marketing de terceiros.
Transferências para fora da UE
A GitHub e a Google têm sede nos Estados Unidos. As transferências assentam no Quadro UE-EUA de Proteção de Dados (EU-US Data Privacy Framework, decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023), quando a empresa está certificada, ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão (RGPD, art. 46.º).
O uso do Grok Bot pode implicar uma transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Nesse caso, a transferência faz-se com as garantias previstas no RGPD, em particular as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (RGPD, art. 46.º, n.º 2, al. c)).
Os seus direitos
Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade, bem como opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo (RGPD, arts. 15.º a 21.º). Se tiver dado consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. Escreva para dayinportugal@gmail.com. A resposta é dada no prazo de um mês. Pode também reclamar à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade portuguesa de proteção de dados.
Não são tomadas decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre si, nem se faz definição de perfis.
Cookies
Esta página faz parte do sítio Day in Portugal. Os cookies e o armazenamento local do sítio estão explicados na política de privacidade do sítio. No Anfitrião IA não se usam cookies de publicidade nem de estatística. Usa-se apenas o armazenamento local do navegador (localStorage) para guardar a língua escolhida, as marcas da lista de verificação e os dados do gerador, o que é estritamente necessário para as funções pedidas (Lei n.º 41/2004, art. 5.º, n.º 2).
Alterações
Se esta política mudar de forma relevante, atualiza-se a data acima e, quando existam os seus contactos e a alteração o justifique, envia-se um aviso por e-mail.